GARBE · INFORMAÇÕES LEGAIS
Termos de Uso
Estes termos explicam as regras de uso da plataforma GARBE, inclusive das integrações com redes sociais usadas em projetos de marketing de influência.
GARBE · CNPJ 56.891.525/0001-19
1. Sobre estes termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma GARBE, destinada à gestão de informações profissionais de influenciadores e ao planejamento, à execução e à mensuração de campanhas de marketing de influência. Ao acessar ou utilizar a plataforma, você declara que leu e aceita estes termos e a Política de Privacidade.
A plataforma é operada pela Garbe (CNPJ 56.891.525/0001-19). Para contato, escreva para hello@garbe.ag.
2. A plataforma e as integrações
A plataforma pode organizar perfis profissionais, métricas e informações de audiência de influenciadores, além de informações necessárias à gestão de campanhas. Quando habilitadas, as integrações com serviços como Instagram, Facebook/Meta, X (antigo Twitter) e TikTok consultam somente os dados disponibilizados pelas respectivas APIs e compatíveis com as permissões autorizadas.
A disponibilidade de cada integração, campo ou métrica depende das regras, permissões, limites técnicos e disponibilidade da rede social. A GARBE não controla esses serviços nem garante que uma API permaneça disponível ou forneça dados completos, contínuos ou em tempo real.
3. Contas, autorização e elegibilidade
A plataforma é destinada a pessoas com 18 anos ou mais e a uso profissional autorizado. Você deve manter corretas as informações fornecidas, proteger os meios de acesso à sua conta e avisar a GARBE sobre uso não autorizado ou suspeita de incidente.
Ao conectar uma conta social, você declara ter autoridade para autorizar a integração e o tratamento dos dados solicitados. Se você cadastrar ou administrar dados de um influenciador em nome dele, deverá ter autorização e fundamento legal adequados para essa operação e para o compartilhamento previsto com a equipe, o cliente e a marca envolvidos na campanha.
A autorização concedida à integração pode ser revogada nas configurações da rede social ou, quando disponível, na própria plataforma. A revogação impede novas consultas que dependam daquela autorização; para solicitar a exclusão de dados já armazenados, entre em contato pelo canal indicado na Política de Privacidade.
4. Uso e compartilhamento em campanhas
A GARBE utiliza os dados para operar a plataforma e apoiar o planejamento, a execução e a avaliação de campanhas. Perfis e métricas identificáveis podem ser disponibilizados à equipe da GARBE e aos clientes e marcas que participem da campanha pertinente, limitados ao que for necessário para aquela finalidade.
Você não pode reutilizar, copiar, divulgar ou combinar dados obtidos pela plataforma para finalidades incompatíveis, fora do contexto autorizado da campanha, nem tentar identificar individualmente pessoas a partir de métricas agregadas de audiência. A plataforma não autoriza a venda ou a disponibilização pública dos dados acessados por meio das integrações.
Os direitos sobre perfis, publicações, marcas e demais conteúdos continuam pertencendo aos respectivos titulares. O uso de conteúdo ou de dados pessoais de terceiros deve respeitar as autorizações aplicáveis, a legislação e as regras da rede social de origem.
5. Uso permitido e condutas vedadas
Você se compromete a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com estes termos. É proibido:
- acessar contas, dados ou funcionalidades sem autorização;
- contornar limites de API, controles de acesso ou medidas de segurança;
- usar os dados para assédio, discriminação, fraude, criação de perfis sensíveis ou decisões ilegais;
- enviar conteúdo ilícito, malicioso ou que viole direitos de terceiros;
- compartilhar dados com pessoas que não participem da campanha ou não estejam autorizadas a recebê-los;
- usar a plataforma de forma que viole os termos das redes sociais integradas ou a legislação aplicável, inclusive a LGPD.
A GARBE pode restringir ou suspender o acesso quando houver indícios de violação destes termos, risco à segurança ou obrigação legal, buscando informar o usuário quando isso for possível e adequado.
6. Serviços de terceiros
Instagram, Facebook/Meta, X e TikTok são serviços independentes, sujeitos a seus próprios termos, políticas de privacidade, permissões e práticas de tratamento. A GARBE não é afiliada, patrocinada ou endossada por essas empresas. O uso de uma integração também está sujeito às regras da rede social correspondente:
- Termos da Plataforma Meta e Política de Privacidade da Meta;
- Acordo e políticas para desenvolvedores do X e Política de Privacidade do X;
- Política de Privacidade do TikTok, Termos de Serviço do TikTok e Termos para Desenvolvedores do TikTok (em inglês).
7. Disponibilidade e informações
A GARBE busca manter a plataforma funcional e proteger os dados tratados, mas não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou atualização instantânea das métricas. Informações fornecidas por APIs podem sofrer atrasos, alterações, limitações ou indisponibilidade definidas pelas próprias redes sociais.
As métricas são referências para apoiar decisões de campanha e não constituem promessa de alcance, engajamento, conversão ou resultado comercial. Decisões de contratação, investimento ou campanha devem considerar o contexto e outras informações disponíveis.
8. Suspensão, encerramento e dados
Você pode deixar de usar a plataforma e solicitar o encerramento do acesso e a exclusão de dados pessoais pelo e-mail hello@garbe.ag. A desconexão de uma rede social interrompe novas consultas vinculadas à autorização revogada; ela não elimina automaticamente os dados já importados.
Após uma solicitação válida, a GARBE excluirá ou anonimizará os dados quando não houver fundamento legal para mantê-los. Poderão ser preservadas informações estritamente necessárias ao cumprimento de obrigações legais, ao exercício regular de direitos ou à segurança, pelo período aplicável. Os detalhes estão na Política de Privacidade.
9. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, nas integrações ou na legislação. A versão vigente ficará disponível nesta página. Quando uma alteração exigir nova manifestação ou afetar de forma relevante o uso da plataforma, a GARBE buscará comunicá-la por meio apropriado.
10. Lei aplicável e contato
Estes termos são interpretados conforme as leis brasileiras, sem afastar direitos assegurados por normas obrigatórias, inclusive de proteção do consumidor. Dúvidas ou solicitações podem ser encaminhadas a hello@garbe.ag.
